GABARITO: ALTERNATIVA E.

A presente questão aborda o tema: direitos políticos.

Para responder à questão, é necessário fazer a leitura do Art. 14, § 1º, II, a), b) e c) da CF/88:

"Art. 14 (...)

[...]

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos".

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

---> analfabetos;

---> maiores de 70 anos;

---> maiores de 16 e menores de 18 anos.

Em relação a esse tema, José Jairo Gomes explica que:

"Considera-se analfabeto quem não domina determinado sistema escrito de linguagem, carecendo dos saberes necessários para ler e escrever naquele idioma. Assim, em geral, a noção de analfabetismo prende-se ao conhecimento mínimo da escrita e à compreensão de textos, ainda que singelos. O dever de inscrever-se eleitor surge, para o analfabeto, assim que venha a ser alfabetizado.

Quanto aos maiores de 16 e menores de 18 anos, a Resolução TSE no 23.659/2021 faculta o alistamento “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos”, mas nesse caso o título eleitoral somente surtirá o efeito que lhe é inerente “quando a pessoa completar 16 anos” (art. 30, caput, § 3º). Essa regra tem em vista viabilizar o exercício do direito de voto daquele que, no dia da eleição, já terá completado 16 anos.

O art. 6º, inciso I, do Código Eleitoral dispõe que o alistamento é facultativo para: (a) inválidos; (b) maiores de 70 anos; (c) os que se encontrem fora do País. No entanto, essa regra somente foi recepcionada pela Constituição quanto aos maiores de 70 anos. No que concerne às pessoas portadoras de deficiência (denominadas “inválidos” pelo CE), foi visto que são titulares e gozam plenamente dos direitos políticos, devendo se alistar. Já para os brasileiros que se encontram fora do País o alistamento e o voto são obrigatórios, podendo ser feitos em representações diplomáticas ou consulares".

Demais alternativas da questão:

- O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de ~~sessenta~~ (setenta) anos de idade.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

---> analfabetos;

---> maiores de 70 anos;

---> maiores de 16 e menores de 18 anos.

- Uma das condições de elegibilidade é a idade mínima de ~~dezoito~~ (vinte e um) anos para Deputado Estadual.

"Art. 14 (...)

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

VI - a idade mínima de:

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz";

- ~~Podem~~ alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, não podem se alistar os conscritos.

"Art. 14 (...)

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos".

- O analfabeto é ~~elegível~~ (inelegível) para o cargo de Vereador.

"Art. 14 (...)

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos".

Assim, o gabarito da questão é a alternativa E: "O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos".

Referência:

Gomes, José J. Direito Eleitoral. São Paulo. Grupo GEN, 2024.