GABARITO: ALTERNATIVA "B".

A questão requer que o candidato assinale a alternativa correta nos termos da Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica de Assistência Social).

Junto com a Saúde (arts. 196 a 201) e com a Previdêncial Social (arts. 201 e 202, CF), a Assistência Social (arts. 203 e 204) constitui um dos pilares da Seguridade Social (art. 194, CF). Segundo o art. 1º da LOAS, "a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas".

Quanto às suas diretrizes, de acordo com o art. 5º da LOAS:

"Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:
I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo".

Portanto, sendo letra de lei, o gabarito é a alternativa "B".