GABARITO: ALTERNATIVA D.

Esta questão aborda a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), uma das demonstrações contábeis obrigatórias do setor público segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A DMPL tem como objetivo evidenciar a movimentação de todas as contas que compõem o Patrimônio Líquido (PL) de uma entidade durante o exercício.

Diferente da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), que é mais restrita, a DMPL é mais abrangente.

➤ Fonte de Dados (PCASP): As informações para a DMPL provêm das contas de natureza patrimonial, especificamente do grupo 2.3 (Patrimônio Líquido).

➤ Obrigatoriedade: Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TSP) e o MCASP, a DMPL é obrigatória para todos os órgãos e entidades dos entes da Federação que integram o orçamento fiscal e da seguridade social, incluindo as empresas estatais dependentes.

➤ Relação com a LDO: A LRF (Art. 4º, § 2º) exige que a LDO contenha o Anexo de Metas Fiscais (AMF), o qual deve incluir a evolução do patrimônio líquido. A DMPL fornece o suporte contábil para essa análise, mas não se confunde com o Anexo de Riscos Fiscais (ARF), que trata de passivos contingentes.

Análise alternativa por alternativa

( V ) A DMPL será elaborada utilizando-se o grupo 3 (patrimônio líquido) da classe 2 (passivo) do PCASP. ✔ Verdadeira.

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a Classe 2 representa o Passivo e o Patrimônio Líquido.

Dentro dessa classe, o Grupo 3 é especificamente destinado ao Patrimônio Líquido.

Portanto, a DMPL extrai seus dados das variações ocorridas nas contas deste grupo (2.3.x.x.x).

( F ) A DMPL complementa o Anexo de Riscos Fiscais, integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). ❌ Falsa.

A evolução do patrimônio líquido e os dados que compõem a DMPL estão relacionados ao Anexo de Metas Fiscais (AMF), conforme o Art. 4º, § 2º, inciso III da LRF.

O Anexo de Riscos Fiscais (ARF) destina-se à avaliação de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas (como sentenças judiciais e dívidas em processo de reconhecimento), não tendo por função principal a demonstração das mutações do PL.

( F ) A DMPL é facultativa para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e obrigatória para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação. ❌ Falsa.

Segundo o MCASP (Parte V - Demonstrações Contábeis), a DMPL é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, o que inclui as autarquias, fundações e as empresas estatais dependentes, independentemente de sua forma jurídica (seja S.A. ou outra).

Não há faculdade para estatais dependentes nesse quesito sob a ótica da contabilidade pública convergida aos padrões internacionais.

Gabarito: V - F - F (ALTERNATIVA D).