ERRADA.

A fiança é o contrato pelo qual alguém, o fiador, garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.

A fiança possui as seguintes características:

a) Contrato unilateral

A fiança gera obrigação apenas a uma das partes - o fiador -, que ficará obrigação em relação ao credor.

b) Contrato gratuito

A fiança é, em regra, um contrato gratuito, não recebendo o fiador remuneração. Excepcionalmente, pode existir contraprestação ao fiador, se acordados pelas partes

c) Contrato formal

A fiança exige contrato em forma escrita.

d) Contrato não solene

Por não exigir escritura pública, a fiança é não solene.

e) Interpretação restritiva

Sendo um contrato benéfico, a fiança deve ser interpretada restritivamente, não se admitindo sua interpretação extensiva.

f) Contrato acessório

A fiança não existe sem a presença de um contrato principal, tratando-se, portanto, de acessório.

O art. 828 do CC despenca em prova. Veja:

Art. 828. Não aproveita este benefício ao fiador:

I - se ele o renunciou expressamente;

II - se se obrigou como principal pagador, ou devedor solidário;

III - se o devedor for insolvente, ou falido.

No contrato de fiança, o fiador não é devedor solidário, mas subsidiário.

A razão disso é a previsão do chamado benefício de ordem ou de excussão, pelo qual será primeiro demandado o devedor principal.

O fiador que alega o benefício de ordem deve nomear bens livres e desembargados do devedor principal que bastem para a satisfação da dívida, localizados no mesmo município onde corre a cobrança da dívida (parágrafo único do art. 827).

Como exceções, o art. 828 do CC em vigor consagra hipóteses em que o fiador não poderá alegar o benefício de ordem, a saber:

• se ele o renunciou expressamente;

• se se obrigou como principal pagador, ou devedor solidário;

• se o devedor for insolvente, ou falido

Atenção! Ao interpretar esta norma, parte da doutrina afirma que, em contrato de adesão, a renúncia antecipada ao benefício de ordem é nula. Veja o Enunciado 364 do CJF/STJ: “No contrato de fiança é nula a cláusula de renúncia antecipada ao benefício de ordem quando inserida em contrato de adesão”. É a posição, inclusive, que vem prevalecendo na jurisprudência.