CERTO.

A questão aborda assunto relacionado à reversão de perdas por redução ao valor recuperável no setor público.

A questão trata sobre os critérios e limitações para reversão de perdas por redução ao valor recuperável de ativos imobilizados. Para resolver corretamente, é necessário conhecer as disposições do MCASP e da NBC TSP 09 sobre o teste de recuperabilidade e suas reversões.

1) Fundamentação

Conforme a NBC TSP 09:

58. Os itens 59 a 70 estabelecem as exigências para reverter a perda por redução ao valor recuperável para o ativo reconhecida em períodos anteriores.
59. A entidade deve avaliar em cada data das demonstrações contábeis se há alguma indicação de que a perda por redução ao valor recuperável reconhecida em períodos anteriores para um ativo possa não mais existir ou ter diminuído. Se existir alguma indicação, a entidade deve estimar o valor recuperável de serviço desse ativo.
60. Ao avaliar se há alguma indicação de que a perda por redução ao valor recuperável reconhecida em períodos anteriores para um ativo possa não mais existir ou ter diminuído, a entidade deve considerar, no mínimo, as seguintes indicações:
Fontes externas de informação
(a) ressurgimento da demanda ou da necessidade de serviços fornecidos pelo ativo;
(b) mudanças significativas de longo prazo com efeito favorável;
Fontes internas de informação
(c) mudanças significativas na extensão ou maneira de uso do ativo;
(d) decisão para recomeçar construção interrompida;
(e) evidência de melhor desempenho do ativo.
68. O aumento do valor contábil do ativo, atribuível à reversão da perda por redução ao valor recuperável não deve exceder o valor contábil que teria sido determinado (líquido de depreciação) caso nenhuma perda por redução ao valor recuperável tivesse sido reconhecida para o ativo em períodos anteriores.

2) Explicação

A afirmativa está correta ao estabelecer que é possível reverter perdas por redução ao valor recuperável quando houver elementos que justifiquem tal reversão, mas com a importante limitação estabelecida pela norma.

A NBC TSP 09 estabelece que as entidades devem avaliar periodicamente se existem indicações de que perdas anteriormente reconhecidas possam não mais existir ou ter diminuído. Essas indicações podem provir de fontes externas (como ressurgimento da demanda pelos serviços do ativo ou mudanças favoráveis no ambiente operacional) ou fontes internas (como melhorias no desempenho, reestruturações ou evidências de melhor utilização futura).

O limite fundamental para a reversão, estabelecido no MCASP, impede que a entidade reconheça ganhos não realizados. O valor máximo após a reversão deve ser aquele que o ativo teria caso nunca tivesse sofrido perda, considerando a depreciação normal que teria sido acumulada no período. Esta regra assegura que a reversão apenas elimine a perda indevida anteriormente reconhecida, sem criar valorização artificial do ativo.

Conclusão

A reversão de perdas por redução ao valor recuperável é possível quando justificada pelas fontes de informação estabelecidas na NBC TSP 09, mas limitada ao valor contábil líquido que o ativo teria sem as perdas anteriores.

Dessa forma, a questão está CERTA.