GABARITO: LETRA A.

O motivo é o pressuposto de fato e de direito que justifica a edição do ato administrativo, sendo considerado elemento indispensável para sua validade. A doutrina distingue motivo (a situação fática e jurídica que enseja o ato) de motivação (a exteriorização escrita dos motivos).

O motivo não precisa necessariamente constar de forma expressa no corpo do ato, mas deve ser real, lícito e existente — tanto que a teoria dos motivos determinantes estabelece que, uma vez declarados os motivos, o ato fica vinculado a eles, e sua falsidade ou inexistência acarreta a nulidade do ato. O controle interno e externo (inclusive pelo Poder Judiciário) pode perquirir a existência e a adequação do motivo, mesmo que não explicitado formalmente.