A avocação é um fenômeno, inerente ao poder hierárquico, aplicável ao processo administrativo, pelo qual a autoridade pode em certos casos, como assim previsto na Lei nº 9.784/99,
Questão
2002
ESAF
Receita Federal do Brasil
Técnico da Receita Federal (RFB)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
avocaca-e-fenomeno2829568639
A
delegar competência a órgão inferior.
B
rever decisão em instância recursal.
C
exercer delegação de órgão superior.
D
exercer competência atribuída a órgão inferior.
E
rever suas próprias decisões.