Para cargos que demandem grau de responsabilidade técnica sobre outros servidores, será obrigatório que a competência Liderança seja assinalada e avaliada.

Durante o período de estágio obrigatório, o servidor estagiário está impedido de exercer cargo em comissão ou função de confiança.

A autoavaliação, elemento essencial para o procedimento avaliatório, tem a finalidade de examinar eventuais incongruências da avaliação realizada pelo superior hierárquico.

Cabe à Comissão Permanente de Avaliação Probatória encaminhar ao Chefe do Poder Executivo os recursos referentes a processos de inaptidão física e/ou mental para análise.

O servidor estagiário poderá ter sua exoneração recomendada quando apresentar insuficiência relativa de desempenho.