ERRADA

A autorização para instituição de sociedade de economia mista depende de lei específica, ~~dispensada~~ no caso de esse tipo de entidade criar subsidiária ou adquirir participação societária em empresa privada.

Segundo o art. 37 da Constituição Federal, somente lei específica poderá autorizar a instituição de sociedade de economia mista (inciso XIX), ou seja, a primeira parte da assertiva está correta.

O erro encontra-se na segunda parte: o artigo 37, XX da Constituição Federal aduz que a criação de subsidiárias e a participação societária em empresa privada DEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.

Art. 37, CF:

“XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;”