A sua criação constitui um exemplo de desconcentração de serviço público. 

Possui personalidade, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública. 

Quando revestida sob a forma de uma Secretaria estadual, não terá personalidade jurídica própria. 

Somente poderá ser constituída para a execução de fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. 

Ao adquirir personalidade jurídica de direito privado, passa a integrar a administração indireta do ente que a criou.