Questão
2019
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Procurador do Ministério Público (TCE RO)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
62135211
Na atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, é imprescindível que
A
 a demanda verse sobre interesse de incapaz, sobre litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ou sobre interesse público ou social. 
B
a fazenda pública seja parte no processo
C
seja oferecido parecer, sem o qual não será dado seguimento ao processo.
D
 seja aplicado o benefício da contagem do prazo em dobro, ainda que em prazos próprios. 
E
as partes estejam de acordo com a decisão de recorrer.