A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Nesse sentido, a assistência social passa a ser regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993). Desde então, novos conceitos e novos modelos passaram a vigorar no Brasil, com a assertiva do “direito de cidadania, com vistas a garantir o atendimento às necessidades básicas dos segmentos populacionais vulnerabilizados pela pobreza e pela exclusão social”. Dentre as alternativas é INCORRETO afirmar:
Questão
2015
INSTITUTO MACHADO DE ASSIS
Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu (PI)
Assistente Social (Pref Anísio de Abreu/PI)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
1720122323
A
O novo modelo da assistência social no Brasil integra ações de responsabilidade dos serviços públicos e privados para enfrentamento das situações de riscos decorrentes da pobreza.
B
A assistência social rege-se pelo princípio da igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza.
C
A assistência social representa uma política pública, componente da seguridade social.
D
A assistência social rege-se pela diretriz da descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito federal e os municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.