Em relação às regras do licenciamento sanitário, no âmbito da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, previsto na Resolução SES/MG nº 7.426/2021, assinale a afirmativa INCORRETA.
Questão
2024
INSTITUTO CONSULPLAN
Prefeitura Municipal de Divinópolis (MG)
Agente Sanitário de Fiscal de Saúde (Pref Divinópolis/MG)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4001830148
A
Materializa-se por meio da concessão do alvará sanitário.
B
Os estabelecimentos classificados como domicílio fiscal serão dispensados de licenciamento sanitário.
C
O exercício de múltiplas atividades que se classificam em níveis de risco distintos, por um mesmo estabelecimento, ensejará seu enquadramento no nível de risco mais baixo.
D
Os estabelecimentos que exercem atividades econômicas classificadas como Nível de Risco II deverão solicitar o licenciamento sanitário simplificado junto à Vigilância Sanitária Municipal e somente poderão iniciar as atividades após a obtenção do alvará sanitário.