Questão
2023
ITAME
Prefeitura Municipal de Novo Gama (GO)
Fiscal Tributário - Nível I (Pref Novo Gama/GO)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4001507961
Os arts. 152, CF, e 11, CTN, traz expressamente o princípio que visa evitar a discriminação entre os entes políticos. Assim, dispõe que, é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferenças tributárias entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência.

Nesse contexto, é correto afirmar que se trata do princípio:
A
da não-diferenciação tributária;
B
da imunidade recíproca;
C
da capacidade contributiva;
D
da proibição do tributo com efeito de confisco;