Questão Nos artigos 81 a 91 do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações...

Questão

2015

IFPB

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Assistente em Administração (IFPB)

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Nos artigos 81 a 91 do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), quanto às disposições gerais acerca de possíveis licenças a serem pagas ao servidor público federal, é CORRETO afirmar:

Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, mediante comprovação por perícia médica oficial.

É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença para capacitação.

A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo determinado.

O servidor terá direito à licença, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, ainda que esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.