O artigo nº 232, do Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe que “Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento” caracteriza:
Questão
2013
FUNCAB
Prefeitura Municipal de Cacoal (RO)
Coordenador CREAS (Pref Cacoal/RO)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
2379534566
A
crime em espécie.
B
transgressão dos interesses individuais, difusos e coletivos.
C
apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente.
D
apuração de irregularidades em Entidade de Atendimento.
E
não caracteriza violação de direito.