O artigo 89 da Lei Federal nº 9.394/96 afirma que as creches e pré-escolas existentes ou que venham a ser criadas deverão integrar-se ao respectivo sistema de ensino, no prazo de:
Questão
2017
CONSESP
Prefeitura Municipal de Panorama (SP)
Educação Especial (Pref Panorama/SP)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
999134745
A
7 (sete) anos, a contar da publicação desta Lei.
B
3 (três) anos, a contar da publicação desta Lei.
C
10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei.
D
1 (um) ano, a contar da publicação desta Lei.
E
5 (cinco) anos, a contar da publicação desta Lei.