O artigo 75 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que “toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.” Segundo a lei, somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável crianças menor de:
Questão
2022
ITAME
Prefeitura Municipal de Goianésia (GO)
Assistente de Educação Infantil (Pref Goianésia/GO)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4001230330
A
17 anos.
B
16 anos.
C
12 anos.
D
10 anos.