O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – estabelece alguns deveres do Estado, em relação à criança e ao adolescente, na área da Educação. Dentre os deveres do Estado apresentados abaixo, o único que contraria o disposto no artigo 54 do ECA é assegurar:
Questão
2010
CEPERJ
Prefeitura Municipal de Belford Roxo (RJ)
Professor II 1ª ao 5ª Ano (Pref Belford Roxo/RJ)
artigo-54-Estatuto49b1e31557
A
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio
B
acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um
C
atendimento educacional aos portadores de deficiência, obrigatoriamente fora da rede regular de ensino, em instituições especializadas
D
atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
E
ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria