O artigo 20 do Estatuto que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais diz que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: