O art. 86 1º da Lei Orgânica estabelece como instrumento da política de desenvolvimento urbano do Município
Questão
2020
IBAM
Câmara Municipal de Pinheiral (RJ)
Procurador Legislativo (CM Pinheiral/RJ)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4001223176
A
Código de postura - Estatuto da Microempresa
B
Lei das Parcerias Públicas - Privadas - Código Tributário
C
Lei de Parcelamento de Solo - Plano Diretor de Turismo
D
Lei de Diretrizes Urbanísticas - Código de Obras e Edificações