O art. 32 da Lei 9394/96 (LDB) dispõe sobre o Ensino fundamental. O mesmo diz que o ensino fundamental é obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade. De acordo com o disposto no artigo 32 da referida Lei, ainda podemos destacar:
I - Terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II - O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a venda de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
III - É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
IV - Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino e, o ensino à distância pode ser ofertado à nível fundamental desde que seja utilizado como complementação da aprendizagem ou situações emergenciais.
V - O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e doAdolescente- ECA, observada a produção e distribuição de material didático adequado, assim como o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
Dentre as afirmativas acima, estão corretas: