Questão
2016
FADESP
Câmara Municipal de Monte Alegre (PA)
Agente Administrativo (CM Monte Alegre/PA) Sem Especialidade
2016
FADESP
Câmara Municipal de Monte Alegre (PA)
Técnico em Informática (CM Monte Alegre/PA)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
art-29-Constituica1070ca608fd
O art. 29 da Constituição Federal, definiu que o número máximo de vereadores depende do número de habitantes do município, mas a quantidade exata desses parlamentares é estabelecida pela Lei Orgânica municipal, respeitando-se o que diz a Constituição Federal. A Emenda Constitucional nº 58, de 2009, fixou que o número máximo de vereadores municipais, deve obedecer à tabela abaixo:



A linha com pontilhados indica que até o limite máximo de 55 vereadores existem outras faixas, respeitando-se o acréscimo constante de dois vereadores. 

O IBGE estima a população de Monte Alegre em 55.459 habitantes, possuindo 9 vereadores. Em relação ao número de vereadores de Monte Alegre, é correto afirmar que 
A
não pode ser igual a 9. 
B
tem que ser igual a 15. 
C
pode ser no máximo igual a 15. 
D
é igual à metade do limite máximo.