O art. 220 da Constituição Federal de 1988 – CF/88 aborda o tema da comunicação social no Brasil, definindo em linhas gerais que:
I. a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição.
II. a censura constitui obstáculo arbitrário e que qualquer pessoa tem garantido o direito de acessar qualquer informação de natureza política, ideológica e artística.
III. o Poder Público não poder censurar ou impedir a realização de espetáculos públicos inapropriados para determinadas faixas etárias, garantindo o acesso de qualquer indivíduo a qualquer espetáculo.
IV. a publicação de veículo impresso de comunicação dependerá obrigatoriamente de autorização da autoridade competente para sua veiculação e circulação.
V. a comunicação social não poderá constituir, direta ou indiretamente, objeto de monopólio ou oligopólio.
Marque a alternativa correta.