Aquele que faz, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime, comete o crime de incitação ao crime.

A associação de 04 (quatro) ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes, configura o crime de Associação Criminosa.

No crime de associação criminosa, incide causa de aumento de pena de 1/2 (metade) se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.

Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal, configura o crime de Organização Criminosa.

O indivíduo que instiga ou induz, em local público ou acessível ao público, a prática de crime, comete o crime de apologia ao crime.