Em relação aos conceitos definidos na Lei 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais), assinale a alternativa correta.
Questão
2019
IDECAN
Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Amazonas
Assistente em Administração (IFAM)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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A
Os cargos públicos são criados por lei, com ou sem denominação própria, para provimento em caráter efetivo.
B
A nomeação é o ato solene praticado pelo servidor público, pelo qual ele passa a ter direitos e deveres perante a Administração Pública.
C
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
D
Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
E
Readaptação é a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.