Em relação aos atos administrativos negociais, podemos afirmar que:
Questão
2020
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FC 09
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A
a aprovação é o ato em que o Poder Público, verificando a satisfação dos requisitos legais pelo particular, defere-lhe determinada situação jurídica de seu interesse.
B
o visto é o ato administrativo sempre discricionário pelo qual o Poder Público controla outro ato posterior da própria Administração ou do administrado, aferindo sua legitimidade formal para dar-lhe exequibilidade.
C
a dispensa é o ato pelo qual o Poder Público extingue unilateralmente um crédito ou um direito próprio, possuindo caráter abdicativo e irreversível.
D
em regra produzem efeitos concretos e individuais.
E
as portarias são atos administrativos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados.