ERRADA.

Alunos, a presente questão versa a respeito do abuso de poder.

Nestes termos, a literalidade dos conceitos não coadunam com a exposição do enunciado, vejamos:

"O ato praticado com excesso de poder é manchado pela pecha da ilegalidade, em razão da existência de vício em um de seus elementos, qual seja, a competência".

"No desvio de poder há vício em um dos elementos do ato administrativo, qual seja, o da finalidade. A finalidade precípua da Administração Pública é sempre atender o interesse público, daí decorrendo a impossibilidade de sanatória ou convalidação do vício relativo à finalidade do ato".

Nesta via, o abuso de poder é a conduta do administrador público eivada de ilegalidade, a qual pode se manifestar de diferentes maneiras. Inicialmente, pela falta de competência legal; em seguinte, pelo não atendimento do interesse público; e, por fim, pela omissão.

Desta forma, a doutrina trata o abuso de poder como gênero, dos quais são espécies o excesso de poder e o desvio de poder, ou desvio de finalidade.

Nesse sentido, no excesso de poder, o agente público atua sem competência, seja por sua total ausência, seja por extrapolar os limites da

competência que lhe foi legalmente atribuída. O ato pode ser considerado válido até o limite em que não foi extrapolada a competência, exceto se o excesso o comprometa inteiramente.

Logo, a competência é elemento de validade do ato administrativo, e se constitui como um dos primeiros requisitos a serem considerados na sua formação.

Entretanto, no desvio de poder, a autoridade age dentro dos limites da sua competência, mas o ato não atende a finalidade pública ferindo os objetivos colimados pela norma legal. Trata-se de ato ilegal que se reveste de uma roupagem de legalidade, o que dificulta sua prova, devendo o Juiz levar em conta os indícios presentes para considerar a ocorrência ou não do desvio de finalidade.

Assim, no desvio de poder, há vício em um dos elementos do ato administrativo, qual seja, o da finalidade. A finalidade é pressuposto da Administração Pública. Deste modo, a finalidade é o resultado final que deve atingir o objeto do ato.

Portanto, conclui-se que, abuso de poder constitui defeito que, em geral, nem sempre surge desde o início do processo de produção do ato administrativo.

Fonte:

Júnior, Dirley da Cunha. Curso de Direito Administrativo. Juspodivm. Página 109.

Ante o exposto, a alternativa está incorreta.