"Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito."
Esse é o Princípio da:
Questão
2021
CEV-URCA
Câmara Municipal de Barbalha (CE)
Assessor Jurídico (CM Barbalha/CE)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000813281
A
da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial.
B
da legalidade e da inafastabilidade.
C
da obrigatoriedade e da dignidade da pessoa humana.
D
da inafastabilidade ou obrigatoriedade da jurisdição.
E
da segurança e da dignidade da pessoa humana.