A analogia, cuja utilização é vedada no direito penal, constitui método de integração do ordenamento jurídico.
Questão
2014
CESPE (CEBRASPE)
Câmara dos Deputados
Analista Legislativo – Atribuição: Consultor Legislativo – Área XI (CD)
analogia-cuja16cd441cb7
C
Certo.
E
Errado.