ERRADO.

A fraude à execução pode decorrer de alienação ou oneração de bens praticados depois de realizada a citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar, caso em que se terá por ineficaz o ato de disposição com o deferimento do pedido de desconsideração, nos exatos termos dos arts. 137 e 792, § 3º do CPC.

“Art. 137. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

Art. 792. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução:

I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver;

II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828 ;

III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude;

IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência;

V - nos demais casos expressos em lei.

§ 3º Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar”.

Logo, o item revela-se incorreto, notadamente porque a ineficácia decorrente da fraude à execução pressupõe que o pedido de desconsideração seja acolhido.