O ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública ocorre
Questão
2020
CESPE (CEBRASPE)
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Analista Legislativo - Controle Interno (ALCE)
ajuizamento-ca-penal107bbdd3c8
A
somente nos crimes de ação privada personalíssima.
B
somente nos crimes de ação pública condicionada à representação do ofendido.
C
somente nos crimes de ação pública condicionada à requisição do ministro da Justiça.
D
em todo crime de ação pública, não sendo aplicáveis os institutos próprios da ação penal privada.
E
em todo e qualquer crime de ação pública, sendo aplicáveis os institutos da perempção e do perdão do ofendido.