GABARITO: ALTERNATIVA B.

A questão exige conhecimento sobre os Direitos Fundamentais, conforme disposição consitucional.

A garantia à assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva, encontra previsão legal no art. 5º, inciso VII da Constituição Federal, que elenca um rol exemplificativo de direitos fundamentais:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
[...].

Esse artigo é central no ordenamento jurídico brasileiro, pois consagra princípios e direitos essenciais à cidadania e à dignidade da pessoa humana.

Verifica-se, portanto, que a alternativa B é a correta, uma vez que é a única que faz referência expressa ao art. 5º da Constituição Federal, dispositivo que trata dos direitos e garantias fundamentais.

As alternativas A, C e D, por outro lado, mencionam dispositivos constitucionais que tratam de matérias diversas, não relacionadas ao tema em análise, razão pela qual são incorretas.