A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Questão
2023
VUNESP
Polícia Militar do Estado de São Paulo
Aluno Oficial (PM SP)
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4001506115
A
os cargos públicos não são acessíveis aos brasileiros naturalizados, tampouco aos estrangeiros.
B
a investidura em função de confiança ou emprego público comissionado depende de aprovação prévia em concurso de provas e títulos.
C
o prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, improrrogável.
D
as funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
E
a lei complementar reservará percentual dos cargos e empregos públicos comissionados para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.