GABARITO: ALTERNATIVA D.

A questão exige conhecimento das disposições constitucionais sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, previstas no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

Até a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 138/2025, a regra era restritiva: a acumulação só era admitida em hipóteses taxativas, desde que houvesse compatibilidade de horários e observância do teto remuneratório. As hipóteses eram: dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico e dois cargos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

Com a EC nº 138/2025, houve ampliação da possibilidade de acumulação.

A nova redação da alínea "b" passou a permitir que o professor acumule seu cargo de magistério com outro de qualquer natureza, e não apenas técnico ou científico.

Essa alteração valorizou a carreira docente e flexibilizou a regra constitucional, mantendo, contudo, a exigência de compatibilidade de horários e respeito ao teto constitucional.

Vejamos como ficou o art. 37, inciso XVI da CF:

[...]
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro de qualquer natureza;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
[...].

Em todos os casos, é necessário haver compatibilidade de horários e respeito ao teto remuneratório constitucional.

No caso apresentado, o professor da rede municipal foi aprovado em concurso para cargo de nível médio do legislativo estadual.

Nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea "b", o cargo de professor pode ser acumulado com outro de qualquer natureza, sendo, portanto, a acumulação permitida.

Assim, a alternativa B é a correta, pois reproduz a regra constitucional sobre o tema.

As alternativas A, C e D apresentam conteúdo divergente, razão pela qual devem sre consideradas incorretas.