De acordo coma resolução nº 7/2010 que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos em seu Art. 44 A Educação de Jovens e Adultos, voltada para a garantia de formação integral, da alfabetização às diferentes etapas da escolarização ao longo da vida, inclusive àqueles em situação de privação de liberdade, é pautada pela inclusão e pela qualidade social e requer:
I– um processo de gestão e financiamento que lhe assegure isonomia em relação ao Ensino Fundamental regular;
II– um modelo pedagógico próprio que permita a apropriação e a contextualização das Diretrizes Curriculares Nacionais;
III– a implantação de um sistema de monitoramento e avaliação;
IV– uma política de formação permanente de seus professores;
V– maior alocação de recursos para que seja ministrada por docentes licenciados.
Assinale: