Em se tratando de cargo que demande grau de responsabilidade técnica sobre outros servidores, não será obrigatório que a competência “eficiência” seja assinalada e avaliada.

No ato da avaliação probatória do servidor estagiário, o superior hierárquico deverá atribuir uma nota única, englobando as atividades e competências.

As entradas atrasadas e/ou saídas antecipadas ocorridas durante o estágio probatório serão convertidas em dias de falta injustificada quando essas horas somadas totalizarem 01 (um) dia de efetivo exercício.

É uma das atribuições do superior hierárquico analisar a autoavaliação do servidor estagiário e encaminhar seu parecer para a ciência desse servidor.

O servidor estagiário deverá ter sua exoneração recomendada quando ultrapassar o limite de 10 (dez) faltas injustificadas não consecutivas.