O relatório de auditoria ambiental e o plano de ação deverão ser apresentados, a cada quatro anos, ao órgão ambiental competente, para incorporação ao processo de licenciamento ambiental da instalação auditada.

O plano de ação é de responsabilidade dos técnicos ambientais das empresas auditadas e deverá contemplar as ações corretivas para as não conformidades apontadas pelo relatório de auditoria.  

O CONAMA, por meio de Portaria, irá definir os requisitos mínimos quanto ao credenciamento, registro, certificação, qualificação, habilitação, experiência e treinamento profissional que os auditores ambientais deverão cumprir. 

Sistema de Gestão Ambiental é a condução, direção e controle do uso dos recursos naturais, dos riscos ambientais e das emissões para o meio ambiente, por intermédio da implementação de gestão ambiental. 

As auditorias ambientais devem envolver análise das evidências objetivas que permitam determinar se a instalação do empreendedor auditado atende aos critérios estabelecidos na Resolução CONAMA nº 306/2002, na legislação ambiental vigente e no licenciamento ambiental.