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2024
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De acordo com a redação da Lei nº 9.933/99 - que dispõe sobre as competência do CONMETRO e INMETRO, institui as Taxas de Serviços Metrológicos, e dá outras providências -, julgue o item a seguir.

O Conmetro, órgão colegiado da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, é competente para expedir atos normativos e regulamentos técnicos, desde que autorizado pelo Inmetro, nos campos da Metrologia e da Avaliação da Conformidade de produtos, de processos e de serviços.
C
Certo.
E
Errado.