I. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, pela via de exceção, uma vez declarada a incompetência absoluta, todos os atos proferidos serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente; 

II. Tem legitimidade para propor a ação quem foi parte no processo ou o seu sucessor, porém somente a título universal, assim como o terceiro juridicamente interessado; 

III. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, nos casos determinados em lei; nessas hipóteses, o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litigio ou dificultar a defesa, sendo que o pedido de limitação não interrompe o prazo para resposta; 

IV. A denunciação da lide é obrigatória ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido a parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta; 

V. É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu, dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles e de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.