De acordo com as normas gerais de Direito Tributário, uma criança de sete anos:
Questão
2015
FGV
Prefeitura Municipal de Niterói (RJ)
Agente Fazendário (Pref Niterói/RJ)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
2356157761
A
possui capacidade tributária passiva parcial até completar dezoito anos de idade;
B
não possui qualquer capacidade tributária passiva, porque é incapaz de discernir sobre a prática dos fatos geradores;
C
possui total capacidade tributária passiva;
D
possui capacidade tributária parcial até completar dez anos de idade;
E
não possui capacidade tributária passiva, porque é menor de idade