Questão
2024
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Auditor de Controle Externo - Área Jurídica (TCE PR)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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De acordo com a doutrina majoritária acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. 

I- Em regra, a responsabilidade do Estado é subjetiva. 

II- A responsabilidade civil do Estado, em qualquer hipótese, exige a prática de uma conduta comissiva. 

III- No Brasil, como regra, adota-se a teoria do risco administrativo, que admite a exclusão da responsabilidade civil do Estado, por exemplo, na hipótese de culpa exclusiva da vítima. 

IV- O nexo de causalidade entre a lesão e a conduta atribuível ao Estado é um dos requisitos indispensáveis para a configuração da responsabilidade civil do Estado. 

Estão certos apenas os itens 
A
I e II. 
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
I, III e IV.