De acordo com o disposto na Lei do Divórcio (Lei nº 6515/77), é correto afirmar que:
Questão
2009
FUNDATEC
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Médico Judiciário Classe R - Psiquiatria (TJ RS)
acordo-com-disposto16378be051
A
o divórcio não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.
B
os alimentos devidos pelos pais e fixados na sentença não poderão ser alterados posteriormente, pois são definitivos.
C
a sentença definitiva de divórcio produz efeitos imediatos.
D
os cônjuges divorciados poderão restabelecer a união conjugal renunciando aos efeitos do divórcio.
E
a separação judicial e o divórcio são figuras jurídicas equivalentes.