O juiz conhecerá de ofício a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada, a ausência de legitimidade ou de interesse processual e, em caso de morte da parte, a sua intransmissibilidade, em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive após o trânsito em julgado.