De acordo com o artigo 67 da LDB: “Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
I- Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
II- Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.
III- Uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino.
IV- Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho.
V- Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
Diante do exposto acima, constata-se que estão corretos: