A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência a distância.

A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios incentivarão a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública mediante programa pontos acadêmicos a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, de graduação plena, nas instituições de educação superior.

Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, especificamente.

O Ministério da Educação poderá estabelecer nota mínima em exame nacional aplicado aos concluintes do ensino médio como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docentes, ouvido o Conselho Nacional de Educação - CNE.