Questão
2015
VUNESP
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Poá (SP)
Fiscal de Transporte (Pref Estância Hidromineral de Poá/SP)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
2379486571
De acordo com o artigo 24, Inciso XVIII do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios
A
conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
B
responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito.
C
coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
D
estabelecer as normas regulamentares referidas no Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
E
diminuir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União e dos Estados.