De acordo com a Resolução do STJ/GP nº 38 de 06 de dezembro de 2023 - que disciplina o Código de Conduta do Superior Tribunal de Justiça -, julgue o item a seguir acerca do Conflito de Interesses e Uso Indevido das Atribuições Funcionais.
Os usuários deste Código não podem prestar serviços ou manter relações comerciais com pessoas ou empresas que tenham interesse nas decisões de agentes públicos ou colegiados aos quais pertencem, para evitar conflitos de interesse.