De acordo com a Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/12, que criou o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA, marque a alternativa CORRETA sobre os prazos concedidos para elaboração dos processos e procedimentos administrativos:
Questão
2013
CRSP PMMG
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Administrativo (PM MG)
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4000463137
A
A contagem do prazo para elaboração da SAD inicia-se no primeiro dia útil seguinte a da confecção da portaria pela autoridade administrativa (Comandante, Diretor ou Chefe).
B
O prazo para elaboração do Processo de Comunicação Disciplinar será de 20 (vinte) dias corridos.
C
O prazo de prorrogação para elaboração da SAD é de 10 (dez) dias úteis.
D
Excepcionalmente, dependendo da urgência e conveniência administrativa, a autoridade competente poderá estipular prazo inferior a 15 (quinze) dias corridos para elaboração do Relatório de Investigação Preliminar (RIP), desde que seja igual ou superior a 05 (cinco) dias corridos.