Os órgãos do Poder Judiciário podem realizar a gestão do respectivo Plano de Logística Sustentável.

O Plano de Logística Sustentável configura-se como instrumento da Política de Governança de Contratações do órgão que, em conjunto com os demais planos institucionais e de Gestão de Pessoas, tem o intuito de desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis, garantindo a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.

É prescindível constar no Plano de Logística Sustentável os indicadores de desempenho relacionados com o uso eficiente de insumos, materiais, serviços, energia elétrica, água e esgoto, entre outros.

O PLS será instituído por ato do Presidente da República, com aval do Presidente do órgão do Poder Judiciário e publicado no Diário Oficial da União.

A Comissão Gestora do PLS proporá a revisão do plano, que será promovida pela unidade de sustentabilidade com o apoio das unidades gestoras responsáveis pela execução do PLS, no mínimo, a cada três anos.